Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/02/2021
Descrição: Retifica o Decreto 002/2021 que prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no município de Penaforte, e dá outras providências.
   

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