NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
001 19/11/2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO 2021 EDITAL DE FOMENTO E PREMIAÇÃO PARA ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC
19/11/2021 ERRATA EDITAL DE FOMENTO E PREMIAÇÃO 2021 ERRATA
19/11/2021 2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO
19/11/2021 2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO
792 17/11/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercicio financeiro de 2022. 2021 LEIS MUNICIPAIS
791 17/11/2021 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade 2021 LEIS MUNICIPAIS
790 17/11/2021 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade 2021 LEIS MUNICIPAIS
02 05/11/2021 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS 2021 SELEÇÃO PÚBLICA
01 04/11/2021 EDITAL DE FOMENTO E PREMIAÇÃO PARA ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC 2021 EDITAL DE FOMENTO E PREMIAÇÃO PARA ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC
789 22/10/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
019 22/10/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2021 DECRETOS
788 06/10/2021 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Penaforte-CE – CMDRS, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
787 06/10/2021 Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Penaforte, e dá outras providências correlatas. 2021 LEIS MUNICIPAIS
786 06/10/2021 Institui no Município de Penaforte o Estatuto da Juventude, o Fundo Municipal de Juventude (FMJUV) e o Conselho Municipal de Juventude (COMJUV), e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, como especifica e dá outras providências, de acordo com a Lei Federal nº 12.825, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto Nacional da Juventude e dispõe sobre os conselhos de juventude, direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). 2021 LEIS MUNICIPAIS
785 06/10/2021 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC). DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
784 06/10/2021 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
783 20/09/2021 RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE – CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 2021 LEIS MUNICIPAIS
017 06/09/2021 Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel abaixo descrito. 2021 DECRETOS
782 23/08/2021 “NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
781 12/08/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais e adota outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
05/08/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
780 05/08/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
779 05/07/2021 Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-CE e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
778 05/07/2021 Dispõe sobre a publicação de informações sobre editais de licitação do Poder Público do Município de Penaforte, nas redes sociais. 2021 LEIS MUNICIPAIS
777 05/07/2021 Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Penaforte. 2021 LEIS MUNICIPAIS
776 05/07/2021 Dispõe sobre a alteração da lei n. 575/2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal) e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
775 05/07/2021 Dispõe sobre a denominação de duas ruas localizadas nesta cidade. 2021 LEIS MUNICIPAIS
05/07/2021 ERRATA Á CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2021 2021 ERRATA
05/07/2021 RESULTADO FINAL SELEÇÃO PÚBLICA 002/2021 2021 RESULTADO FINAL
774 30/06/2021 Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada nesta cidade, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
773 28/06/2021 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Penaforte/CE, em consonância as determinações da Lei Federal 11.350/2006, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 28/06/2021 2021 SELEÇÃO PÚBLICA
012 21/06/2021 ESTABELECE RESTRIÇÕES A QUEIMA DE FOGUEIRAS JUNINAS NA ÁREA URBANA DURANTE O MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
010 14/06/2021 Decreta Luto Oficial no Município de Penaforte/CE pelo falecimento de Maria Edvanilde Alves Bringel, Servidora Pública Municipal. 2021 DECRETOS
772 08/06/2021 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
771 08/06/2021 Dispõe sobre a coleta em domicílio de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
009 02/06/2021 ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM DECORRÊNCIA DO CORONA VIRUS, COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
048 24/05/2021 REPRESENTANTES AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS 2021 OFICIOS
002 03/05/2021 2021 RESOLUÇÃO
008 27/04/2021 ESTABELECE MEDIDAS NO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
007 26/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETOS
770 12/04/2021 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
769 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO BASE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
768 08/04/2021 DISPÕ SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDENCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS NA REDE PÚBLICA 2021 LEIS MUNICIPAIS
006 31/03/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 2021 DECRETOS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
767 18/03/2021 Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (cacs/fundeb) no âmbito do Município de Penaforte e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
004 18/03/2021 Feriado municipal 2021 DECRETOS
0766 17/03/2021 Lei retifica protocolo de intenção aos municipios brasileiros 2021 LEIS MUNICIPAIS
05/03/2021 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC/CHAMADA PÚBLICA 01/2021 2021 RESULTADO FINAL
26/02/2021 HORÁRIO DA ENTREVISTA DA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC CHAMADA PÚBLICA 01/2021 2021 HORÁRIO DA ENTREVISTA DAS SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS
23/02/2021 ERRATA Á CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 2021 ERRATA
001 17/02/2021 2021 SELEÇÃO PÚBLICA
003 16/02/2021 Retifica o Decreto 002/2021 que prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no município de Penaforte, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
002 11/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/12/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
035 08/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
056 03/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
053 27/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
050 20/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
048 14/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
763 13/07/2020 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada na nesta cidade. 2020 LEIS MUNICIPAIS
762 07/07/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
046 06/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
042 29/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
040 22/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
034 06/05/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, NA FORMA DOS DECRETOS Nº017 E 018 DE 2020 E INSTITUI A REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
032 06/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
030 06/05/2020 Prorroga e intensifica as medidas sanitárias e de isolamento para combate a disseminação do novo Coronavirus (Sars – Cov – 2). 2020 DECRETOS
01/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
761 01/05/2020 Dispõe sobre denominação de duas ruas localizada no Bairro Nossa SenhoraAparecida, nesta cidade. 2020 LEIS MUNICIPAIS
760 01/05/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
026 13/04/2020 Autoriza a distribuição dos alimentos da Merenda Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas e dá outras providências. 2020 DECRETOS
024 06/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Penaforte e dá outras providências. 2020 DECRETOS
022 06/04/2020 Renova as Medidas de Isolamento para Mitigação e Combate à Disseminação do Novo Corona Virus (Sars – Cov – 2), Regulamente o Serviço Público Durante o Período de Pandemia e adota outras providências. 2020 DECRETOS
020 30/03/2020 RENOVA MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS (SARS-COV-2) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
018 20/03/2020 DECRETA AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID – 19). 2020 DECRETOS
017 17/03/2020 Dispõe sobre Medidas Para Enfrentamento E Contenção Da Infecção Humana Pelo Novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Município de Penaforte. 2020 DECRETOS
759 02/03/2020 Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
758 02/03/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
757 02/03/2020 Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros em Penaforte e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
013 27/02/2020 Institui Protocolo de Atendimento de Escuta Especializada e Depoimento Pessoal de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. 2020 DECRETOS
756 11/02/2020 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
755 11/02/2020 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
754 11/02/2020 Dispõe sobre aumento salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
075 17/12/2019 Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo. 2019 DECRETOS
753 09/12/2019 Altera a Lei Municipal nº 402 de 30 de Junho de 1998 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
752 02/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penaforte para o Exercício de 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
751 22/11/2019 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Sra. Aparecida, nesta cidade. 2019 LEIS MUNICIPAIS
066 24/10/2019 Dispõe sobre ponto alteração do facultativo na dada de 28 de Outubro de 2019 2019 DECRETOS
750 21/10/2019 Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de PENAFORTE/CEARÁ ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado - SISAR – BSA e suas associações filiadas e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
061 15/10/2019 Dispõe Alteração da Feira Pública Municipal no dia 02 de Novembro de 2019 2019 DECRETOS
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/09/2019 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL 2019 ATA
053 21/08/2019 Autoriza o desdobramento dos elementos de despesas orçamentárias com a movimentação das fontes de recurso na forma que indica e dá outras providencias 2019 DECRETOS
001 14/08/2019 Processo seletivo simples para contratação temporária de excepcional interesse público para os programas e serviços do sistema Único de Assistência Social- SUAS 2019 EDITAL
052 01/08/2019 Convoca a 9º Conferência Municipal de Assistência Social. 2019 DECRETOS
30/07/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
050 10/07/2019 Dispõe criação , no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional, equipes de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes Aegypti”; para os fins que especifica 2019 LEIS MUNICIPAIS
049 10/07/2019 Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Penaforte, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
749 26/06/2019 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
748 26/06/2019 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Penaforte – CE e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
18/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
747 18/06/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
746 10/06/2019 Institui a Semana do Bebê no Município de Penaforte, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
745 25/02/2019 Dispoe sobre o aumento salarial dos servidores do poder legislativo Municipal e adota outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
744 25/02/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
010 20/02/2019 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUOPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE NO PERIODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
005 18/01/2019 DISPOE DOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAOFRTE NO PERIODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETOS
001 02/01/2019 DISPOE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO AMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADE DO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
07/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
743 07/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Penaforte, estado do Ceará para o exercicio de 2019 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
742 16/07/2018 Dispõe sobre a Unificação de matrícula aos profissionais do Magistério e adota outras providências. Art. 2018 LEIS MUNICIPAIS
741 16/07/2018 Estabelece no âmbito do Município de Penaforte, o Sistema de Financiamento à Cultura e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 13/04/2018 Dispõe sobre nomeação da Junta Médica Oficial do Município, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências. 2018 DECRETOS
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15 30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 19/01/2018 Dispõe sobre Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Penaforte no Período de 2018 e adota outras providencias 2018 DECRETOS
001 02/01/2018 Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de Penaforte e dá outras providências. 2018 DECRETOS
04/12/2017 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
04/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
727 20/03/2017 Dispõe sobre a extinção do Anexo da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Fátima Regina e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
726 20/03/2017 Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referências de Assistência Social e adota outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
728 02/03/2017 Inclui no PPA e na Lei Orçamentária Anual de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente do município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
725 20/02/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
724 20/02/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
01 30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
718 28/12/2016 Dispõe sobre a denominação de uma praça localizada na sede do município de Penaforte – CE e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
723 27/12/2016 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
722 27/12/2016 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
721 27/12/2016 Dispõe a criação do dia do vaqueiro como data comemorativa no município de Penaforte – CE e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
720 27/12/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Agentes Políticos para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
719 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Penaforte em Hospital de Pequeno Porte e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
717 28/11/2016 Dispõe sobre a denominação de um Ginásio Poliesportivo localizado no Distrito Juá, município de Penaforte – CE e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
716 28/11/2016 Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde localizada no Sitio Gentil, município de Penaforte – CE e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
715 28/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2017 e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
714 28/11/2016 Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
713 28/11/2016 Dispõe sobre a Transição Governamental e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
712 08/07/2016 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
711 30/05/2016 Dispõe sobre a autorização de pagamento retroativo do incentivo que trata a Lei Nº. 709/2016 e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
710 30/05/2016 Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Joaquim Pereira Lima e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
709 06/05/2016 Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/04/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
708 29/04/2016 Dispõe sobre a autorização para doação do imóvel que indica e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
706 19/02/2016 Dispõe sobre denominação de uma escola localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
705 19/02/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
704 19/02/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
707 17/02/2016 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
18 29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
703 21/12/2015 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
702 21/12/2015 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Penaforte e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
701 21/12/2015 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
700 30/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2016 e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
698 16/10/2015 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
697 16/10/2015 Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Penaforte e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
696 16/10/2015 Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Básica e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
695 16/10/2015 Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
694 10/09/2015 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/08/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
693 29/05/2015 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
691 29/05/2015 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
690 29/05/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
689 13/05/2015 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
688 13/05/2015 Dispõe sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2014 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
680 17/11/2014 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
29/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
678 29/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
677 19/09/2014 DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
676 19/09/2014 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 398 DE 23 DE MARÇO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
675 29/08/2014 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
673 17/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
672 17/06/2014 DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
02/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
671 02/06/2014 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE 2014 LEIS MUNICIPAIS
670 02/06/2014 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
669 02/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
668 02/06/2014 DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES Á SOCIEDADE QUANTO A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOADOS AOS MUNICIPIOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
666 17/03/2014 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
665 17/02/2014 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
664 17/02/2014 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE 2014 LEIS MUNICIPAIS
663 17/02/2014 DISPOE SOBRE O TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS FORA DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
662 17/02/2014 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
661 17/02/2014 DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
660 20/01/2014 DISPOE SOBRE A REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
659 20/01/2014 DISPOE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, GARANTINDO SUA DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A CONVIVENCIA SOCIAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
31/12/2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
657 06/12/2013 Modifica a Lei nº584, de 08 de junho de 2010, "Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara do Municipio de Penaforte,Estado do Ceará e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
656 06/12/2013 Autoriza celebração de Convenio e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
655 06/12/2013 Autoriza celebração de Convenio para o fim que indica e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/10/2013 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
654 29/10/2013 Institui o Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN,cria a Junta Administrativa de Recurso e Infrações-JARI e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
653 29/10/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Penaforte para o Exercicio de 2014 e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
652 29/10/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017 e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
651 30/09/2013 Altera percentual Gratificação por produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
649 30/09/2013 Autoriza Parcelamento de Débito com a União, através do Ministério do Turismo e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
647 30/09/2013 Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
29/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
646 19/09/2013 Acrescenta Parágrafo Único ao Art.91 da Lei nº575 de 23 de dezembro de 2009(PCCR do Magistério) e adota outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
644 03/06/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2014 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
642 20/05/2013 Define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço municipal e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
641 15/04/2013 Autoriza pagamento da Gratificação PMAQ aos Agentes Comunitários de Saúde do quadro de servidores do Estado do Ceará e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
640 15/04/2013 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Municipio de Penaforte-CE e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
639 15/03/2013 Dispõe sobre a Gratificação PMAQ para os profissionais que trabalham na Estratégia de Saúde da Familia-ESF e seus apoiadores institucionais e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
638 11/03/2013 Dispõe sobre abertura de crédito especial ao vigente orçamento. 2013 LEIS MUNICIPAIS
637 25/02/2013 Altera os arts .22,28,30 e 139 da Lei nº402 de 30 de junho de 1998 (Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente),para dispor sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
636 25/02/2013 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),estabelecido pela Lei Federal Nº11.977/2009 2013 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
635 16/01/2013 Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do poder LegislativoMunicipal e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
635 16/01/2013 Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
634 16/01/2013 Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
633 16/01/2013 Dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes politicos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
630 16/01/2013 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências 2013 LEIS MUNICIPAIS
31/12/2012 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
629 13/12/2012 Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2012/2021 e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
10/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
628 10/12/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Penaforte, estado do Ceará, para o exercicio de 2013 e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
627 01/10/2012 Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários, Gestores de Fundos Especiais e Procurador do Municipio de Penaforte, para o quadriênio de 2013/2016. 2012 LEIS MUNICIPAIS
626 01/10/2012 Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, e do Vice Prefeito do Municipio de Penaforte, para o quadriênio de 2013/2016 2012 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
625A 03/09/2012 Dispõe sobre denominação de rua localizada no Espaço Urbano desta cidade. 2012 LEIS MUNICIPAIS
625 13/08/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
624 13/07/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2013 e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
623 15/05/2012 Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil Pedro Leandro Ferreira e adota outras. 2012 LEIS MUNICIPAIS
622 15/05/2012 Autoriza pagamento de contribuição a Associação dos Municipios do Estado do Ceará e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
621 09/03/2012 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
620 09/03/2012 Dispõe sobre a autorização para pagamento de gratificação a cargo comissionado e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
619 09/03/2012 Dispõe sobre a denominação de uma creche, localizada na zona urbana desta cidade. 2012 LEIS MUNICIPAIS
618 08/03/2012 Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade. 2012 LEIS MUNICIPAIS
617 05/03/2012 Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Conselho Tutelar e dos Agentes do Pró-Cidadania e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
616 05/03/2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo fechar via pública na sede do Municipio e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
28/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
615 16/01/2012 Dispôe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
614 16/01/2012 Dispõe sobre reposição de perdas nos subsidios dos Vereadores em face da inflação e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
613 16/01/2012 Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal e adota outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
612 16/01/2012 Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias dos salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
31/12/2011 2011 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05/12/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2011 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2011 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/01/2011 2010 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
591 23/12/2010 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 402/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/11/2010 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
590 23/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE PARA O EXERCICIO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
589 29/10/2010 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE 2010 LEIS MUNICIPAIS
588 29/10/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS SOLIDOS - UNIDADE MILAGRES - COMARES UMI, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
587 10/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
583 04/07/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§, 3º, E 4º. DO aRT. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
586 18/06/2010 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
585 18/06/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER Á ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGROPECUARISTAS DO OURO PRETO O BEM QUE INDICA E OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
584 08/06/2010 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
582 18/05/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
581 18/05/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE BREJO SANTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
579 03/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS CORRELATAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
578 03/03/2010 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
577 18/02/2010 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2010 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2010 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/01/2010 2009 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
575 23/12/2009 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
573 23/12/2009 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
572 02/12/2009 INSTITU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/08/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
561 20/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ 2009 LEIS MUNICIPAIS
560 20/08/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 538/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
558 21/07/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
557 21/07/2009 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VIGILANCIA CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
556 21/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ VISANDO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
554 07/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE 2009 LEIS MUNICIPAIS
553 07/07/2009 AUTORIZ. A CONCESSÃO DE DESCONTO NOS JUROS E MULTA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
552 07/07/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
551 07/07/2009 DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
555 21/06/2009 REDEFINE A LINHA PERIMÉTRICA DE ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
550 09/06/2009 CRIA O DIA DOS EVANGELICOS NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
549 09/06/2009 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 540/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
548 02/06/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA PARA FINS DE RETENÇÃO DO ISS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
547 02/06/2009 ALTERAÇÃO NA LEI 535/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
546 02/06/2009 CRIA O PROGRAMA BEBE SAUDAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
544 11/05/2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE 2009 LEIS MUNICIPAIS
543 27/04/2009 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
542 27/04/2009 CRIA O PROGRAMA VALE GÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
541 27/04/2009 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
537 17/03/2009 AUTORIZ. O CHEFE DO EXEC. A CONTRATAR FINANCIMANETO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
538 16/03/2009 Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Penaforte e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
28/02/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
535 10/02/2009 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLITICOS E SERVIDORES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
534 10/02/2009 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
533 10/02/2009 AUTORZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
531 14/01/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 572/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
491 06/11/2006 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao servidor público, ocupante do cargo de professor da rede municipal de educação e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
490 01/09/2006 Dispõe sobre a denominação de uma rua, localizada na zona urbana desta cidade. 2006 LEIS MUNICIPAIS
489 01/09/2006 Dispõe sobre a criação do calendário de feriados municipais. 2006 LEIS MUNICIPAIS
488 10/07/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEIS MUNICIPAIS
487 29/05/2006 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao servidor público municipal e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
486 29/05/2006 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2007 e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
485 12/05/2006 Autoriza o preenchimento de vagas com os classificáveis do Concurso Público e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
484 04/05/2006 Dispõe sobre a regulamentação dos empréstimos consignados junto ás instituições financeiras devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma que indica e outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
483 03/04/2006 Dispõe sobre denominações de ruas,localizadas na zona urbana nesta cidade. 2006 LEIS MUNICIPAIS
482 28/11/2005 Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Penaforte para o exercicio financeiro de 2006, e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
480A 11/11/2005 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens públicos municipais declarados inserviveis, na modalidade leilão e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
480 01/11/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para os cargos de provimento efetivo, e seleção de empresa pública ou privada para sua realização, na forma que indica e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
479 01/11/2005 Cria novo quadro de pessoal em regime especial na secretaria de Saúde do Municipio,para os programas de saúde oriundos de repasses federais, na forma que indica,revoga a lei municipal nº461 de 10 de setembro de 2004, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
478 21/10/2005 Dispõe sobre alterações na lei municipal nº387 de 23 de maio de 1.997, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
477 13/10/2005 Institui o Plano Municipal de Educação-PME de Penaforte, estabelecendo objetivos, diretrizes, metas, ações e periodo de execução das metas e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
477 13/10/2005 Institui o Plano Municipal de Educação-PME de Penaforte, estabelecendo objetivos, diretrizes, metas, ações e periodo de execução das metas e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
476 05/07/2005 Autoriza ao Municipio de Penaforte promover celebração de convênio junto a FUNCAP e a EMATERCE, para fins de implantação do Programa Agente Rural e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
474 05/07/2005 Ementa: Dispõe sobre o Suprimento de Fundos e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
473 05/07/2005 Autoriza a descentralização administrativa do municipio e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
472 05/07/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio, para o periodo de 2006 a 2009, e dá outras providências". 2005 LEIS MUNICIPAIS
471 10/06/2005 Ementa: "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2005 e dá outras providências." 2005 LEIS MUNICIPAIS
470 10/06/2005 Dispõe sobre adequeção salarial do Servidor Público Municipal de Penaforte e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
469 10/06/2005 Dispõe sobre: denominação de um Posto de Saúde e denominação de Uma Vila localizada no Distrito Santo André. 2005 LEIS MUNICIPAIS
468 21/03/2005 Altera a Lei Municipal nº408 de 16 de Novembro de 1999, para reestruturar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
466 22/02/2005 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
396 11/03/1998 CRIA OS DISTRITOS DE JUÁ E SANTO ANDRÉ, ESTABELECE SEUS PERIMETROS URBANOS, MO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEIS MUNICIPAIS
222 09/03/1997 TERMO DE AJUSTE DE CONCESSÕA PARA EXPLORAÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PENAFORTE DESTE ESTADO E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 222/77 DE 9 DE MARÇO DE 1.977 1997 LEIS MUNICIPAIS
353 11/09/1993 Concede diárias, ajuda de custo e passagens a servidores públicos, estatutários de município extensivo ao prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara municipal e vereadores, e outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
006 07/04/1993 Lei nº 06/93 de 07 de abril de 1993. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
002 15/03/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
327 02/07/1990 Autoriza a abertura de adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar para o fim que indica e adota outras providências. 1990 LEIS MUNICIPAIS
323 30/05/1989 Criae a nova Zona Urbana da SEDE deste Municipio e dá outras providências. 1989 LEIS MUNICIPAIS
322 29/05/1989 Dá os nomes das ruas: Manoel Ângelo Ferreira e Luis Pereira de Carvalho, e o nome da Escola Municipal de 1º Grau José Matias Cavalcante, localizada na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências. 1989 LEIS MUNICIPAIS
321 21/04/1989 Autoriza a prefeitura municipal de penaforte a celebrar convênio com a secretaria de educação do estado do Ceará/PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências. 1989 LEIS MUNICIPAIS
320 21/04/1989 Autoriza a prefeitura municipal de penaforte afirmar convênio com o TRE e dá outras providências. 1989 LEIS MUNICIPAIS
319 10/03/1989 Dispõe sobre os valores de diárias, ajuda de custo dos servidores da prefeitura municipal de penaforte, ceará. 1989 LEIS MUNICIPAIS
280 30/09/1982 Estima a receita e fixa a despesa do município de penaforte, para o exercicio financeiro de 1983 e dá outras providências. 1982 LEIS MUNICIPAIS
281 23/09/1982 Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de crédito 1 170 000 00 (hum milhão e cento e setenta mil cruzeiros), para o fim que indica. 1982 LEIS MUNICIPAIS
322 29/05/1982 Dá os nomes das ruas: Manoel Ângelo Ferreira e Luis Pereira de Carvalho, e o nome da Escola Muniicpal de 1º Grau José Matias Cavalcante, localizada na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências. 1982 LEIS MUNICIPAIS
265 18/09/1981 altera os índicios de cálculo da taxa de ilumiinação pública criada pela lei nº 262/81, de 24 de agosto de 1981. 1981 LEIS MUNICIPAIS
222 09/03/1977 Outorga em concessão á CAGECE os Serviços Públicos Municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências. 1977 LEIS MUNICIPAIS
206 18/08/1975 Abre ao orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 19.000,00 (dezoito mil cruzeiros), prazo que indica e dá outras providênciais. 1975 LEIS MUNICIPAIS
208 15/08/1975 Dá o nome da Rua José de Alencar, localizada na Zona Urbana da cidade - travessa com a Rua Padre Cicero 1975 LEIS MUNICIPAIS
205 18/04/1975 Abre ao orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências. 1975 LEIS MUNICIPAIS
204 01/04/1975 Transfere dotação orçamentárias no valor de R$ 2.500,00 (dois mim e quinhentos cruzeiros) de outras providências. 1975 LEIS MUNICIPAIS
202 01/04/1975 Abre ao Orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 34.039.67 (trinta e quatro mil e trinta e nova cruzeiros e sescenta e sere centavo) e dá outras providências. 1975 LEIS MUNICIPAIS
200 23/10/1974 Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a sigla das rodovias do município de Penaforte e dá outras providências. 1974 LEIS MUNICIPAIS
192 23/10/1974 FAZ AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UMA CASA PARA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS D PENAFORTE-ce. e dá outras providências. 1974 LEIS MUNICIPAIS
192 28/11/1973 Faz Aquisição e Doação de uma Casa Sede do sindicato dos trabalhadores rurais de Penaforte-CE, e dá outras providências. 1973 LEIS MUNICIPAIS
262 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1981 LEIS MUNICIPAIS
www.penaforte.ce.gov.br
Emitido dia 28/11/2021 às 05:43:12