| 693 | 29/05/2015 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 13/12/2012 | Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2012/2021 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 13/10/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação-PME de Penaforte, estabelecendo objetivos, diretrizes, metas, ações e periodo de execução das metas e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 13/10/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação-PME de Penaforte, estabelecendo objetivos, diretrizes, metas, ações e periodo de execução das metas e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |