Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/01/2024
Descrição: QUALIFICA O INSTITUTO ANANDUA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE ENSINO, À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À CULTURA E À SAÚDE PARA TUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.
   

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