Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 274 registros

LEI MUNICIPAL: 832/2024 11/03/2024

11/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 831/2024 16/01/2024

16/01/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 830/2024 16/01/2024

16/01/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 829/2023 27/12/2023

27/12/2023

CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 828/2023 27/12/2023

27/12/2023

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº550 DE 09 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 826/2023 27/12/2023

27/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 827/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 825/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 824/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 823/2023 28/11/2023

28/11/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DOIS POSTOS DE APOIO A SAÚDE LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 822/2023 22/11/2023

22/11/2023

ABRE CRÉDTO ESPECIAL PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 821/2023 05/09/2023

05/09/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS E UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO SANTO ANDRÉ MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 820/2023 05/09/2023

05/09/2023

DISPÕE SOBRE O MULTIRÃO ITINERANTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 819/2023 05/09/2023

05/09/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 555 DE 21 DE JULHO DE 2009 DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 818/2023 22/08/2023

22/08/2023

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 817/2023 25/07/2023

25/07/2023

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "MEDIADORES DO SABER - MESP" PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 816/2023 25/07/2023

25/07/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 815/2023 05/07/2023

05/07/2023

DISPÕE DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 40H, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 814/2023 30/04/2023

30/04/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 813/2023 03/04/2023

03/04/2023

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 812/2023 14/02/2023

14/02/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 811/2023 14/02/2023

14/02/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 810/2023 14/02/2023

14/02/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 809/2023 30/01/2023

30/01/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 808/2023 30/01/2023

30/01/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 806/2022 14/12/2022

14/12/2022

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 800/2022 11/05/2022

11/05/2022

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE CEARA.

LEI MUNICIPAL: 796/2022 22/02/2022

22/02/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E INCLUSÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 1º DA LEI 663 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI MUNICIPAL: 795/2022 16/02/2022

16/02/2022

ESTABELECE O TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS MOLDES PREVISTO NO ART. 100 §3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI MUNICIPAL: 794/2022 16/02/2022

16/02/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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